Com briga jurídica deste domingo, Lula protagoniza novo fato jurídico sem precedentes

Faltando exatos 28 dias para a data limite para partidos definirem em convenção os candidatos, o domingo  engrossou ainda mais a neblina sobre o horizonte das eleições presidenciais. O despacho do desembargador Rogerio Fraveto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Regiao, em Porto Alegre, ordenou ontem de manhã a soltura do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva e deu inicio a um dia atípico que movimentou o judiciário do Sul do país e expôs as confusões do sistema.Lula permanece preso desde 7 de abril numa sala especial da Delegacia da Polícia Federal, em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em primeira e segunda instâncias no processo do tríplex de Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato. O desembargador Rogerio Fraveto, que pouco atuou em decisões da Lava-Jato e tampouco participou do processo do ex-presidente, estava de plantão no fim de semana no TRF4, quando os advogados dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) entraram com pedido para suspender a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau transite em julgado. Por volta das 9h de ontem, Fraveto determinou a liberdade de Lula.

O que se seguiu foi um bate-rebate jurídico e revelou a convicção do desembargador. Por volta do meio-dia, o juiz federal Sérgio Moro _ autor da condenação de Lula em primeira instancia _ expediu despacho questionando a decisão de Favreto, afirmando que o desembargador “não era competente” para emitir decisões sobre o caso, uma vez que o processo já tinha sido julgado pelo colegiado do TRF4. De fato, em janeiro, o colegiado formado por três desembargadores da 8ª turma do tribunal não apenas referendaram a decisão de Moro, mas haviam ampliado a pena de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês.

Ainda assim, Favreto reiterou a posição, determinando a soltura imediata. Foi então que o relator da Lava-Jato em segunda instância, desembargador João Pedro Gebran Neto, decidiu intervir, determinando que Lula fosse mantido preso e a Polícia Federal se abstivesse de praticar qualquer ato que modificasse decisão da 8ª Turma. O Ministério Público Federal também pediu a Favreto que reconsiderasse a decisão.

Mas novamente, às 16h, o desembargador de plantão do TRF4 expediu decisão ordenando a soltura do presidente em até uma hora. Neste último despacho, Favreto citou a existência de “fatos novos” no processo e a condição de Lula de pré-candidato à Presidência da República.

Para além do campo jurídico, a decisão inesperada de Favreto jogou luz em sua trajetória. Desembargador do TRF4 desde 2010, nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT), ele foi filiado ao partido ao Partido dos Trabalhadores e ocupou cargos públicos nos ministérios de Desenvolvimento Social, da Justiça, Secretaria de Relações Institucionais e Casa Civil durante a gestão de Lula.

Além disso, Sergio Moro está em férias, o que gerou contestações por parte da defesa de Lula se ele poderia questionar a decisão do plantonista e emitir despacho a distância.

Aguardava-se alguma manifestação da instância soberana tanto sobre o TRF4 quanto ao juiz Sérgio Moro: o Supremo Tribunal Federal. Mas até o início da noite de ontem, não ela veio nos autos do processo, e sim em forma de nota oficial, assinada pela presidente da corte, a ministra Cármen Lucia. Sem determinar nada de concreto nem citar diretamente Lula, a nota expressa que a democracia brasileira é segura e que os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que “a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia”.

Por volta das 19h, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, decidiu acalmar os ânimos. Determinou a manutenção da prisão de Lula e o retorno do processo ao relator da Lava-Jato no tribunal, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Mas às portas da eleição presidencial, a insegurança jurídica com o futuro de Lula ainda permanece.

Lula protagoniza novo fato jurídico sem precedentes

Com o episódio de ontem, Lula acrescenta à sua estante de fatos inéditos na história nacional o vaivém judicial de um processo que pela primeira vez condenou um ex-presidente da Republica por crime comum. O fato é similar apenas ao impasse jurídico que ele mesmo protagonizou quando agonizava o governo de Dilma Rousseff, em março de 2016.

Lula havia sido nomeado ministro da Casa Civil em meio ao vazamento de uma ligação de Dilma para ele, em que a ex-presidente o orientava a guardar um documento que atestaria sua posse.  Na época, o petista temia ser preso pela Polícia Federal por cumprimento a alguma decisão da Justiça Federal e a nomeação lhe daria foro privilegiado no STF. Após a justiça do Distrito Federal suspender a posse, uma série de recursos interpostos pelo PT e pela Advocacia-Geral da União mudou o troféu de mãos até que o STF se pronunciasse pela suspensão.

A decisão do plantonista ontem reacendeu os ânimos dos apoiadores do ex-presidente. Nos arredores da Delegacia da Polícia Federal, no bairro Santa Candida, em Curitiba , militantes e integrantes dos partidos e movimentos sociais reforçaram o acampamento que pede a liberdade de Lula. Na sede da PF, permanecia o impasse a cada nova medida judicial anunciada.

O vaivém jurídico que deve render para esta semana coloca mais tempero no nebuloso cenário para a eleição presidencial deste ano. Mesmo preso, Lula vem liderando pesquisas de opinião dos principais institutos neste ano. Na última, divulgada em 6 de junho pelo DataFolha, o ex-presidente aparecia com 30% das intenções de voto no primeiro turno.

Fonte: Diário Catarinense com WH3 Foto: Miguel SCHINCARIOL / AFP
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